# Registro público: TRT4 — 00002800220105040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fcec7b84a0838f80917caeb575d641e81e37d65f74efeb5d62a95cb78bfe70d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-28** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Provisório (TPU 245)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-02-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-28T08:21:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-28T10:15:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-07-30T17:33:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-07-30T17:34:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-19 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-11 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-30 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gestante» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-07-30 para o assunto oficial «Gestante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13954, 13967, 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002481020105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13967, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT22 — 00003892820265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00000852220105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13970, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006692620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13967, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003493320105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13954, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000215220115050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13954, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13967, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS