# Registro público: TJAC — 00130906520178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Criminal
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32ec357326146359efc2c38e612715c51897e18333873d32dbc604f064751539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T07:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-13T17:33:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-08-05T15:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32ec357326146359efc2c38e612715c51897e18333873d32dbc604f064751539.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:41:09\.366Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-15T15:39:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32ec357326146359efc2c38e612715c51897e18333873d32dbc604f064751539

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00030377620158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209101/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJAC — 00003517720168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209061/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJPE — 00000378220208170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230006/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJAC — 00005832120188010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197100/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJPE — 00000377620188171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJMG — 06653436120178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222629/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-GO — 06000663920236090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210579/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [STJ — 00005502220238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208829/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00130906520178010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Criminal” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Juizado Especial Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32ec357326146359efc2c38e612715c51897e18333873d32dbc604f064751539.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32ec357326146359efc2c38e612715c51897e18333873d32dbc604f064751539
- **SHA-256 do comentário:** 8bd2be6a183340f78d79f4fa570194df51bb6af9b80105842e4e44513d0642e7