# Registro público: TRT3 — 00000102220165030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45f352ec7fa29dca690d66270b98a9c5d2c76770ea27366877bdf800b3ca7a88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20 - **Último ato com data válida:** 2017-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-08** — Mandado (TPU 106) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-09-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45f352ec7fa29dca690d66270b98a9c5d2c76770ea27366877bdf800b3ca7a88.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:13\.572171801Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 45f352ec7fa29dca690d66270b98a9c5d2c76770ea27366877bdf800b3ca7a88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001314320145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00002379720215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000817020255090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CASTRO - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00005509320265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 04a Vara - [TRT14 — 00002780720245140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 45f352ec7fa29dca690d66270b98a9c5d2c76770ea27366877bdf800b3ca7a88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000102220165030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 45f352ec7fa29dca690d66270b98a9c5d2c76770ea27366877bdf800b3ca7a88 - **SHA-256 do comentário:** c1d488f48a9fd5eb5596ff0990224637c6855d3144ea4651a11d4a4644e1102e