# Registro público: TRE-SE — 06001591920206250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb4c3094e30ce022497eb2985da546145a8ffa74fab4b71ae571e23791837194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T11:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T11:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T12:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T15:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T11:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T13:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T13:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T13:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T13:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T13:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T13:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T13:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T17:02:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T06:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T08:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T12:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T12:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T12:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T02:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T02:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T02:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T07:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T08:42:44.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T11:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T09:05:05.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T07:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T07:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb4c3094e30ce022497eb2985da546145a8ffa74fab4b71ae571e23791837194.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-15 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T11:00:16\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200926110121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb4c3094e30ce022497eb2985da546145a8ffa74fab4b71ae571e23791837194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001613420206250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785862/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004679420246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071882/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000510820206160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915180/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRE-SE — 06001585520246250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784665/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000454320206250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002211620206120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912323/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 06001101720246120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072431/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-PI — 06002477920246180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072308/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001591920206250023 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cb4c3094e30ce022497eb2985da546145a8ffa74fab4b71ae571e23791837194
- **SHA-256 do comentário:** f89e030e412b656d03773cd50a20d647b4610185b5f45aba152f020e4c5fa3ec