# Registro público: TRE-MS — 00001014320166120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 045d02a7b17b8474536cf14ecd507a819f5364761e3b23ed32453c58b11a4c64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T13:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-28T14:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-09-01T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-09-30T12:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-16T13:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-08-31T16:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-09-01T14:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-09-12T16:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-09-28T18:03:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2016-09-30T12:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-05T13:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-25T13:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2017-07-25T13:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/045d02a7b17b8474536cf14ecd507a819f5364761e3b23ed32453c58b11a4c64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T23:05:11\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816130434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 045d02a7b17b8474536cf14ecd507a819f5364761e3b23ed32453c58b11a4c64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001022820166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798350/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00004917020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955197/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004802120166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953563/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001005820166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797362/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000997320166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790986/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00004971120166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952918/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001430520166240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791983/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001388120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783511/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 81 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001014320166120031 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 045d02a7b17b8474536cf14ecd507a819f5364761e3b23ed32453c58b11a4c64
- **SHA-256 do comentário:** a86e348844b5a6f0b86ef7f6ac8e4e2b7d9869ede7a96270e645bee064f388fa