# Registro público: TRE-MS — 00000993820156120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79bc7b0ad2844a73628b00ec6f403a31a9d3ab1145877331b636121d3daf2a19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2015-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T12:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-05-11T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-05-14T16:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-04-30T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-05-14T16:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-05-11T14:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-05-14T16:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-05-14T16:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79bc7b0ad2844a73628b00ec6f403a31a9d3ab1145877331b636121d3daf2a19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:39:26\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150430124734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79bc7b0ad2844a73628b00ec6f403a31a9d3ab1145877331b636121d3daf2a19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00023029320106120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381165/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 00002151520166120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535820/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-MG — 06000010820256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381170/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MS — 00001002620136120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786046/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-SC — 00001374820136240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786105/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001441720106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786093/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001451820176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785994/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 69ª Zona Eleitoral - Carangola

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000993820156120054 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 79bc7b0ad2844a73628b00ec6f403a31a9d3ab1145877331b636121d3daf2a19
- **SHA-256 do comentário:** 1b79cd02d410f97d04778c3224e02cfcff58b2f5e72089186a2961bbefccbf33