# Registro público: TJSE — 00007414320148250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1d589b8c9c3832188d9eaa345c75f269566b45d7150a83073330251d931a08b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — (TPU ) > **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-03** — Documento (TPU 581) > **2014-09-16** — (TPU ) > **2014-09-11** — (TPU ) > **2014-09-05** — (TPU ) > **2014-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-20** — (TPU ) > **2014-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-19T07:46:51.000Z — (TPU None) - 2014-09-16T08:33:39.000Z — (TPU None) - 2014-09-11T09:33:29.000Z — (TPU None) - 2014-09-05T12:26:25.000Z — (TPU None) - 2014-08-20T12:24:09.000Z — (TPU None) - 2014-07-29T14:23:18.000Z — (TPU None) - 2014-07-24T13:04:25.000Z — (TPU None) - 2014-07-05T15:09:04.000Z — (TPU None) - 2014-06-18T10:36:33.000Z — (TPU None) - 2014-06-16T11:18:01.000Z — (TPU None) - 2014-06-05T10:12:53.000Z — (TPU None) - 2014-06-04T10:24:37.000Z — (TPU None) - 2014-05-22T12:50:11.000Z — (TPU None) - 2014-05-13T09:20:44.000Z — (TPU None) - 2015-05-20T13:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-01T14:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-01T14:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-03T15:17:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-20T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-20T12:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-19T09:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-07T15:48:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2014-08-07T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T14:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-07T13:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-07T13:05:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-07T11:47:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T07:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-07T07:53:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-06T14:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-04T09:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-23T11:11:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-22T07:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T09:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-14T10:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T08:56:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-05T10:10:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-22T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-22T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-22T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785656.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-07 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009074120158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789144/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJSE — 00005352920148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787252/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00002336320158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** e1d589b8c9c3832188d9eaa345c75f269566b45d7150a83073330251d931a08b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e1d589b8c9c3832188d9eaa345c75f269566b45d7150a83073330251d931a08b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)