# Registro público: TJAC — 07040229220198010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44f750cba7ff16d8b9c683babc47c8d413e43c324b008be16941f4da96cf25d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2019-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-06-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T14:10:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-17T15:34:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-23T08:56:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-04-23T16:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T16:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-22T09:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T17:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-13T18:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-07T09:47:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-14T12:52:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-04-16T08:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-16T08:34:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-07-19T10:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-19T10:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-19T18:05:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-24T15:54:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-15T15:57:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-20T09:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-20T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-08T10:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T14:39:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-05-16T07:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T09:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44f750cba7ff16d8b9c683babc47c8d413e43c324b008be16941f4da96cf25d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T23:17:12\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190414145108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44f750cba7ff16d8b9c683babc47c8d413e43c324b008be16941f4da96cf25d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07076434420128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805069/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJRR — 07215184220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00157246820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415130/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 07027189720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804441/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJAC — 07078740320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800820/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJMA — 00001855920098100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545894/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00001601720168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519162/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRR — 08003429520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723641/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
- **SHA-256 do registro documental:** 44f750cba7ff16d8b9c683babc47c8d413e43c324b008be16941f4da96cf25d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07040229220198010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44f750cba7ff16d8b9c683babc47c8d413e43c324b008be16941f4da96cf25d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44f750cba7ff16d8b9c683babc47c8d413e43c324b008be16941f4da96cf25d4
- **SHA-256 do comentário:** a60986c5af8429b2547339bc35e2b907193c3db1a913024d117985c34b68c619