# Registro público: TJAC — 07017177020178010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2f3a932ab336dcaea7bcefc980e54de2686d2c435bd1f8017353f6b871d463

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2018-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T12:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-20T09:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-14T17:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-20T10:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-01T11:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-17T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-17T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-15T08:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-06T10:44:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-02-20T10:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-20T10:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T11:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-22T10:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-22T11:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T11:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:23:22\.341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-07T10:47:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e2f3a932ab336dcaea7bcefc980e54de2686d2c435bd1f8017353f6b871d463

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07012043420198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791940/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 00000993620198010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549805/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscde Porto Acre
- [TJBA — 00000169320118050214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJAC — 07003706520188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790930/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJBA — 80001065720158050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJBA — 00019274320128050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJRR — 08007615120178230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJPE — 00000315020218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298002/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** 9e2f3a932ab336dcaea7bcefc980e54de2686d2c435bd1f8017353f6b871d463
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)