# Registro público: TRT13 — 00000876120265130032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a215d9a71dd0b37d61b3c8fe7faeed042090de94e416c160067aa1411aa49723 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-20** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-20** — Petição (TPU 85) > **2026-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-30** — Petição (TPU 85) > **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-27T16:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-28T09:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-28T10:06:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-28T10:33:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-28T10:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-28T10:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-02T14:57:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-02T16:52:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T10:09:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-05T22:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-05T22:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-06T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-27T15:29:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-02T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-08T14:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-08T14:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-30T10:52:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-16T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-16T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-16T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-20T09:12:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-20T13:00:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-29T02:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-29T02:17:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-06T02:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-06T02:54:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-09T02:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-09T02:55:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-12T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-26T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-17T02:41:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-17T02:41:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-27T16:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-05T22:10:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-08T14:50:23.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-16T11:21:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-28 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-03 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-06-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-06-30 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-07-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-06-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:06:58\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127160436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a215d9a71dd0b37d61b3c8fe7faeed042090de94e416c160067aa1411aa49723 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000858720175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000857720245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** a215d9a71dd0b37d61b3c8fe7faeed042090de94e416c160067aa1411aa49723 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)