# Registro público: TJAM — 40037275220168040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - **Classe:** Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d2ba0ad4e8390ba726fb121d3d1534db3af2cd5c5fbae75b0f5cbcda75684cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23 - **Último ato com data válida:** 2018-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-01-24** — Apensamento (TPU 135) > **2017-01-20** — Recebimento (TPU 981) > **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2016-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-29** — Documento (TPU 581) > **2016-11-29** — Documento (TPU 581) > **2016-11-28** — Recurso especial (TPU 430) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-09-23T12:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-10-18T14:47:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-10-21T13:48:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-10-21T14:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-11-28T10:52:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-11-29T09:21:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-11-29T09:23:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-11-29T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-12-02T09:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-12-15T19:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-09-26T08:48:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-09-26T08:48:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-10-18T14:47:15.000Z — Recurso especial (TPU 430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-11-28T10:52:27.000Z — Recurso especial (TPU 430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-12-02T10:23:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2016-12-02T10:23:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2017-01-20T11:10:50.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2017-01-24T09:49:53.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2017-05-24T17:13:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-08-03T13:48:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-18 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-28 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:03:25\.547000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160923104335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d2ba0ad4e8390ba726fb121d3d1534db3af2cd5c5fbae75b0f5cbcda75684cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 40000536620168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784529/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - [TJAM — 00000195720258044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754690/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJAC — 06028928520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755738/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 40056565720158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783328/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - [TJMT — 00003929720138110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755624/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJCE — 30006406220208060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJCE — 00407936420178060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJAC — 06025091020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC