# Registro público: TJAC — 07075259220178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4513065956a75ab469aeebe2c6a1e7843846f2bd11f493ca135b39ad5d20e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-11-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preferências e Privilégios Creditórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T16:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-17T10:39:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Embargos de divergência", "valor": 114}]}
- 2017-09-18T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-28T15:23:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-27T17:30:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-30T09:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-15T16:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-15T16:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-05T08:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-04T16:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-20T16:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-02T11:56:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-02T14:57:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-10T19:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-03T08:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-18T15:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preferências e Privilégios Creditórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Mudança de Classe Processual; Renúncia de mandato; Embargos de divergência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:01:20\.155Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-04T15:34:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4513065956a75ab469aeebe2c6a1e7843846f2bd11f493ca135b39ad5d20e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07036395120188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821862/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJAC — 07111495220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771498/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
- [TJCE — 00088901020058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289722/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 07063269820188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811182/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJRO — 10017715020098220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000153719918160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001846220118180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988277/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRN — 00074285720128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890834/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 6ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d0da47ab18782de6a71d2b20a516e0d7ec7d67af379385bead3e898c929a34de
- **SHA-256 do registro documental:** f4513065956a75ab469aeebe2c6a1e7843846f2bd11f493ca135b39ad5d20e2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)

