# Registro público: TJSE — 00008005720188250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8a7db45d46ae00ff00aa92b8057c7ef9c6653e1bdf789eeaa2c3b862ad18777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T14:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-02T18:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-13T10:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2019-02-21T01:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T14:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T11:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T11:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T01:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-13T11:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-12T10:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T12:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T12:24:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-10T12:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T10:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-06T17:40:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2019-02-04T10:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-11T12:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T10:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-12T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T11:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-16T12:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-06T16:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-02T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-02T14:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8a7db45d46ae00ff00aa92b8057c7ef9c6653e1bdf789eeaa2c3b862ad18777.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-13 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Abandono Intelectual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Abandono Intelectual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:21:59\.664000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181002120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8a7db45d46ae00ff00aa92b8057c7ef9c6653e1bdf789eeaa2c3b862ad18777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007997220188250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825120/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA
- [TJSE — 00027094020178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387238/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJPE — 00000366320218173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059093/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJSE — 00046186120178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759288/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00002407620198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPE — 00000341520208172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675192/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000334920218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570660/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPB — 00007121020188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301014/) — classe: Embargos de Terceiro Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos de Terceiro Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª Vara Mista de Cabedelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** d8a7db45d46ae00ff00aa92b8057c7ef9c6653e1bdf789eeaa2c3b862ad18777
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008005720188250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Abandono Intelectual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8a7db45d46ae00ff00aa92b8057c7ef9c6653e1bdf789eeaa2c3b862ad18777.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8a7db45d46ae00ff00aa92b8057c7ef9c6653e1bdf789eeaa2c3b862ad18777
- **SHA-256 do comentário:** c511c9477709358074473e8aac1192d615f3d7d2561983e77e4ad71b094761ba