# Registro público: TJPR — 00109022520228160194 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c91e71d7ad533bd296c9d9d05d952543322e9f1c84e1f1c4c86fd363d16ef5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-27 - **Último ato com data válida:** 2024-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-25** — Petição (TPU 85) > **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-12-15** — Documento (TPU 581) > **2023-11-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-27T14:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-10-27T14:30:46.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-27T14:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-27T14:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-30T14:44:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-30T15:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-08T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-15T18:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-01-25T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-25T14:58:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-10-27T13:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-27T13:56:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-27T14:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-27T17:03:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-29T15:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-30T14:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-30T14:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-30T14:59:05.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2023-11-03T12:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-03T12:54:28.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-11-08T13:53:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-08T17:03:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-15T14:56:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-01-25T14:56:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-20T00:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-29T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-29T00:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-07T14:57:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-07T14:57:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-12-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:03\.209717515Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231027135613 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c91e71d7ad533bd296c9d9d05d952543322e9f1c84e1f1c4c86fd363d16ef5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00088762020228160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780320/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJPR — 00905909620198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963692/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF6 — 00121580820134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802697/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete 10 - [TJPR — 00494822420188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780018/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TRF6 — 00082737620104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800268/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Gabinete 10 - [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 4c91e71d7ad533bd296c9d9d05d952543322e9f1c84e1f1c4c86fd363d16ef5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)