# Registro público: TRT6 — 00005431920235060191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IPOJUCA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 487f5c9dd62ba7ddc7f076d59b6da3677510de1d4ffd74ada675b1a628e71b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-18T16:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-19T12:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-21T15:37:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-09-22T15:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-25T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-25T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-26T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-26T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-29T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-29T11:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-10T19:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-11T08:34:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-11T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-12T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-12T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-26T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-26T11:12:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-22T15:44:52.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-25T15:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-10T19:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-11T08:34:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-26T11:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-21 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T05:42:54\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230918164506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 487f5c9dd62ba7ddc7f076d59b6da3677510de1d4ffd74ada675b1a628e71b9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001001220215060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000856920185060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006043120125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000699520245060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT8 — 00001643520175080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT2 — 00006106220155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002324020195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT2 — 00006056120155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo