# Registro público: TJPR — 00098087120218160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab61494513cb23ec239c61cce37640ffa284f0d3aa27b1827b8a0f3460023e7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-16T12:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-16T12:05:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-16T12:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-16T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T15:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T17:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-14T19:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-20T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T17:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T11:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T13:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T17:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-14T18:28:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-16T12:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-16T19:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-16T19:05:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-17T08:47:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-23T15:04:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-24T08:57:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-05T09:06:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-23T08:26:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-28T20:46:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-12T13:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-15T11:31:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-15T11:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-04T13:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-04T13:35:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:13\.206762641Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231114182848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab61494513cb23ec239c61cce37640ffa284f0d3aa27b1827b8a0f3460023e7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00197774020168160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805117/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJPR — 00782976020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00118915520074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780762/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Gabinete 10
- [TJPR — 00034316820238160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778620/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TRF6 — 00645705620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478183/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Gabinete 13
- [TJAP — 00032525220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 1ª VARA CÍVEL