# Registro público: TJRN — 00004927520118200130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8527d39f9dc589da5b08caf826c635a53a423789e5913891832634af504af097 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-02 - **Último ato com data válida:** 2024-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-13** — Petição (TPU 85) > **2024-05-13** — Petição (TPU 85) > **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-16** — Petição (TPU 85) > **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-02-24T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-02-24T10:37:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-02T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2024-05-13T12:01:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2024-08-13T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-05-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2011-05-02T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-02-24T09:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-02-24T09:58:42.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-03-07T08:24:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-06-13T17:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-10-04T01:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-10-04T01:56:41.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2024-02-26T14:56:28.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2024-02-27T07:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2024-04-20T12:01:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2024-05-03T03:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2024-05-03T03:52:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2024-05-03T03:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2024-08-14T16:31:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-04-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-19T13:41:06\.806000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110419000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8527d39f9dc589da5b08caf826c635a53a423789e5913891832634af504af097 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00001725220088200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJRN — 00005011220098200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782447/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - [TJMS — 00002290420228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJRN — 00019799320058200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª VARA - [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPA — 00003417920108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE ACARÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8527d39f9dc589da5b08caf826c635a53a423789e5913891832634af504af097 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)