# Registro público: TJSE — 00003482520178250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad61ec82d35f7df1249d45ef97da7e0931222f6b43d445dede6625df6de7b751 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02 - **Último ato com data válida:** 2017-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-29** — Petição (TPU 85) > **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-25** — Petição (TPU 85) > **2017-05-25** — Petição (TPU 85) > **2017-05-25** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-29T10:15:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-25T16:01:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-05-25T14:30:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-25T12:22:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-17T12:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-04-25T19:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-09T11:12:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-23T13:43:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-23T13:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-16T15:05:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-13T11:01:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]} - 2017-06-28T09:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T02:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T11:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T05:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T09:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-03T08:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-14T13:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-14T13:41:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-18T09:36:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2017-07-03T09:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-26T10:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-19T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-19T09:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-02T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T22:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-03T08:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-23T17:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-21T23:06:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-13T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-13T08:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-06T23:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-02T14:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-13 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-17 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-25 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:08:09\.811000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170302120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad61ec82d35f7df1249d45ef97da7e0931222f6b43d445dede6625df6de7b751 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007126520158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788741/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000310220178172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185654/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJSE — 00000243520178250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785840/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJPB — 00003244020168150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999636/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPE — 00000125620188172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJTO — 00103674820178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492215/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi - [TJPE — 00000050320188172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924268/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** ad61ec82d35f7df1249d45ef97da7e0931222f6b43d445dede6625df6de7b751 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)