# Registro público: TJPR — 00088896620208160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5945a7b7bbceb26fc988b6d93fa3239b7d64e8ac339d8034fe33a8576bb0d1e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-19T17:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-19T17:23:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-19T17:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-19T17:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-02T14:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T16:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T16:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-31T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T11:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T13:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-19T17:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T17:17:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-19T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T17:34:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-01T09:49:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-12-01T13:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-02T14:52:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-02T14:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-14T16:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-14T16:00:20.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-14T16:43:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-14T17:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-16T10:19:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-28T15:11:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-03-28T15:11:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-03-31T15:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-01T15:47:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-01T15:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T10:00:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T23:18:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-04-19T13:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-19T13:34:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)
- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5945a7b7bbceb26fc988b6d93fa3239b7d64e8ac339d8034fe33a8576bb0d1e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:55\.578058123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211119171747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5945a7b7bbceb26fc988b6d93fa3239b7d64e8ac339d8034fe33a8576bb0d1e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00076228220188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692565/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10567, 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TJPR — 00000291420268160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 01048434420188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00304289220208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794018/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10567, 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00138204220108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TRF6 — 10002556820244069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617534/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
- [TJCE — 02131407720208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f34564a267d2445dee44565f97031cb22c36098830a9f284db4c4693b5e4d28
- **SHA-256 do registro documental:** 5945a7b7bbceb26fc988b6d93fa3239b7d64e8ac339d8034fe33a8576bb0d1e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088896620208160083 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Incapacidade Laborativa Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5945a7b7bbceb26fc988b6d93fa3239b7d64e8ac339d8034fe33a8576bb0d1e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5945a7b7bbceb26fc988b6d93fa3239b7d64e8ac339d8034fe33a8576bb0d1e0
- **SHA-256 do comentário:** db833c0103c122eed3a1159282e171eb2efcb7a859cb91331c26c26e1fac5012