# Registro público: TRT15 — 00003660520115150004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3c52d64e1e4f7c17b0c18470156dfc745551280fc568187c8d67644f88f26a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-14** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2024-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-04** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-11-04** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-12** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-10-01T19:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-02-18T16:51:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-02-26T15:00:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-03-10T13:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-10-23T13:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-07T16:06:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-01-07T16:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-07-16T13:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-07-16T13:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-01-12T17:01:33.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-04-20T16:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-07-07T16:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-11-04T16:59:47.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-11-04T17:00:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-01-14T12:58:51.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-06-27 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-11-04 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-11-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-01-14 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001603820145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806302/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13620, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001768220235230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000649020195050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158763/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001767720215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157894/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162739220185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156670/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT20 — 00004235520255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156062/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001764120265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151826/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT10 — 00001868220155100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150772/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF