# Registro público: TRE-RS — 00000325920186210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4a9416f41ac3d298b14b4c8fd509d9a8a3de668b8298e3ce5ab81ab1b8ca7ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T16:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T16:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-11T11:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-11T12:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-05T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-05T16:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T16:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T14:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-23T15:55:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T15:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T13:20:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T15:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T13:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T14:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-15T13:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T15:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-01T12:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-01T12:06:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-13T12:02:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:20:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T11:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T11:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T12:03:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T13:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T14:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T12:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-12 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:20:41\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181113163409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4a9416f41ac3d298b14b4c8fd509d9a8a3de668b8298e3ce5ab81ab1b8ca7ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000445220146210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241379/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000337820176210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786117/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
- [TRE-PA — 00000398620126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-RS — 00003413720166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000022120176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-MA — 00000306720156100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229239/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000868620236190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229192/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-MA — 00004832820166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229191/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL