# Registro público: TJPB — 00001905720208150231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Mamanguape
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b49c78d6cc7267b99571d763e7c44b4138df0fcfbe151380cc6ff11fe7742bd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-06-30T00:05:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-08-18T13:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-08-18T20:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-09-24T10:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-12-01T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2022-11-18T10:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2022-11-18T10:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2022-11-22T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2022-12-12T13:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2022-12-13T12:08:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2020-08-18T13:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2022-11-22T09:21:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2022-12-13T12:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-13 no assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006248620178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJSP — 00043106020118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08014761520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00004251020198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPR — 00000157620148160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001887120198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMS — 00002207520208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMT — 00002876220098110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR