# Registro público: TJRJ — 00919632919968190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf12b53253c54e8d61176118ee5c18ac26b3792c20824ed82abec45132688d90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-01
- **Último ato com data válida:** 2014-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2009-11-10** — Provisório (TPU 245)
> **2009-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-08-29** — Provisório (TPU 245)
> **2008-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2008-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2008-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2008-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2008-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-08-01T16:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2003-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-26T09:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2007-08-30T16:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-10-02T16:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-02T16:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-11-09T13:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-02-18T14:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-02-18T14:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-04T11:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-31T17:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-10T12:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-11-04T17:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-22T17:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-19T14:40:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2008-08-29T12:33:21.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001467719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004054620158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMT — 00003159120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851665/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJMT — 00003167620208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832787/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001441019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829708/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003983420168210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00071690820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820496/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF