# Registro público: TJSP — 00121912520178260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7f328b290f57ca8a38892aebdbca2d761225bb9b11f88c47d29f0868515407e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-24T11:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-24T12:17:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-24T12:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-30T15:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-30T16:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-01T12:14:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-01T12:18:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-01T12:27:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-01-01T12:28:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-10T10:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T10:59:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-10T11:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-10T11:24:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-10T15:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T11:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-12T11:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T11:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T14:11:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-22T14:13:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-01-23T11:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-30T16:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T17:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T11:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T17:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T18:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-07T11:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T15:04:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-02-08T15:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-08T15:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-09T10:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-16T17:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T17:33:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-04T15:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T15:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-05T10:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-09T14:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T10:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-21T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-23T13:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-23T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00117929320178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00025130820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00060810820048260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA