# Registro público: TJSP — 00014352020188260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fce574cdf2ba51cc531809b7f9885708df0b6ebb424b74cb4b103cad2e0e226d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-28T10:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-28T11:28:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-01-28T11:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-28T12:42:53.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2018-01-28T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-28T13:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-28T14:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-29T11:53:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-29T12:29:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2018-01-30T11:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T11:13:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-30T11:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T11:22:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-01-30T11:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T12:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-30T15:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T16:00:20.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2018-01-30T16:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-01-31T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-31T13:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-09T14:17:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-02-09T14:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-09T14:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-15T11:28:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-26T15:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T17:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T15:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-11T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-11T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-11T14:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-11T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-14T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T10:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-15T16:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T13:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T10:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-21T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T14:19:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-21T14:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-04-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045931320078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00117929320178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00025130820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA