# Registro público: TRE-RS — 00000328320176210141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 790712c681a349629916a676c8a31b4c9a0efbce2e485c99252ead4e5ebc1ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T15:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T16:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T16:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T16:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T15:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T16:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T16:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T16:34:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T16:51:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T16:54:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T18:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T15:11:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T15:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T15:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:36:49\.136000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171110154035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 790712c681a349629916a676c8a31b4c9a0efbce2e485c99252ead4e5ebc1ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002562920186240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265197/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002418020166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593674/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002426720176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002414520176240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263244/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002304420176240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263126/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001587320226130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919753/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2