# Registro público: TRE-GO — 00000712020186090096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b34f503d7aa3438c4a1d789ac5bdb15db293514bf11a6a9d3804b0d50aec9514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T03:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-06T09:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-25T04:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-28T01:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T04:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-25T04:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T02:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-30T05:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T03:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T01:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T12:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T12:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-28T01:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-06T12:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T03:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T12:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T01:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T02:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T12:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T12:37:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-11-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-28T01:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T03:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T03:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T04:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T01:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-27T12:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T02:59:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-11-30T05:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T03:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-06T07:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T02:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T12:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-06T09:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T01:35:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T12:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T03:24:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-07T12:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:13\.368649332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181106094455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b34f503d7aa3438c4a1d789ac5bdb15db293514bf11a6a9d3804b0d50aec9514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001662320166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001670820166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002502320166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 93ª ZONA ELEITORAL