# Registro público: TRE-CE — 06000188120216060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6ae9273a9e654d72156c0f7e9c8d38dec53fe52c3e3359d6cd0d6a9a1a7264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T15:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2021-11-17T15:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2021-12-10T09:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-22T11:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-04-14T15:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-01-27T13:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-01T02:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-01T02:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-01T02:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-01T08:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-04T02:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-03-28T03:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-04-01T15:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-07-06T07:42:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2021-03-23T15:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2021-12-09T16:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2021-12-17T09:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-04-01T15:01:12.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-07-07T11:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2022-07-07T11:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-28 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-01 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06001015020226230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167688/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000686820236060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689238/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000451120216060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955927/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-BA — 06000396520236050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004584420206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SP — 06000069020226260086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783255/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS