# Registro público: TRT23 — 00000402320205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd4d156415607f79f9033f6727ae0fcf728efe41cf8d39ef45d11624d562f9c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T18:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-14T10:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T08:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-20T13:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T10:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T10:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T09:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T14:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-07T17:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T10:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T07:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T07:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T23:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2022-06-08T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T16:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T16:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T08:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-03-03T09:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-05-13T19:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-05-14T09:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-05-14T09:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000092620225120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT18 — 00004503620255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079385/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13687, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Goianesia
- [TRT9 — 00000217320215090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT11 — 00000011020215110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000138820255070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068648/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13687, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT13 — 00002757220255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067783/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13687, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003072220255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060071/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13687, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT5 — 00000336620245050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 7ª Vara do Trabalho de Salvador