# Registro público: TJBA — 80017097820188050036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e8768189145cdea9fdf1f95e3d2e1de9c9a304810bf35d8766d2b801d0888a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002172520188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130101/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJPA — 00003422520168140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJGO — 00200094220168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TRT2 — 00005248720125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70033591120188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CIVEL
- [TJCE — 39411501620098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000306220248173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRT2 — 00005258920105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara do Trabalho de Santos