# Registro público: TJPR — 00417444320228160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87c52c1f9d1c583d9486164bfb90fe7c86560888517ae9690ab91d727ca6fe90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T18:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-06-28T18:00:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-28T18:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-28T18:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-30T17:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T17:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-07T16:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-10T14:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T18:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-05-09T18:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-28T17:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-28T17:49:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-28T18:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-29T10:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-30T16:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-30T16:20:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-30T17:52:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-03T11:53:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-07T11:34:07.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-08-11T09:11:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-11T14:28:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-11T14:28:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-11T14:28:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-09T18:59:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-09T18:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-30 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-07 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 no assunto oficial «Seguro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00262297120138160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822867/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TJPR — 00000096320208160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004341620128260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPR — 00005806520198160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801076/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TRF2 — 01295394720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 00057722220198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [STJ — 00004301420164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137067/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPE — 00000305320148172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128188/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH