# Registro público: TJBA — 80004633620178050245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 727b0c448168291207c035d0a0094eb58515fb093fd49d4e6f265104f0af621c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2023-10-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2023-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001904620068180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080143/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESINA
- [TJPE — 00000301620168170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078579/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000302920238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073205/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJBA — 80016408920188050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000300920218172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073179/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda
- [TJMT — 00003358720098110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071907/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJAM — 00375618820108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071376/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00003355020128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO