# Registro público: TJPR — 00010777520238160112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec5c61d8f85ca04250b00a50007d31259532069179a1c8a5c73f5ca333bd9ebe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05 - **Último ato com data válida:** 2024-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-19** — Petição (TPU 85) > **2024-08-13** — Documento (TPU 581) > **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-18** — Documento (TPU 581) > **2024-07-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-06-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-06-03** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-29** — Pedido de inclusão (TPU 12311) > **2024-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-05T13:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-05T13:30:19.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-03-05T13:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-05T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-01T14:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T13:27:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-18T13:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-03T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-18T09:45:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-07-18T12:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-13T13:16:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-19T11:09:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-03-05T07:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-05T07:36:57.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-03-05T13:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-07T11:41:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-01T14:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-12T00:13:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-05-29T15:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-29T15:45:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-06-03T16:15:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-06-04T08:38:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-07-15T14:54:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-07-19T07:18:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-08-10T00:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14926) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-29 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-19 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:35\.999867051Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240305073657 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec5c61d8f85ca04250b00a50007d31259532069179a1c8a5c73f5ca333bd9ebe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00042419320238160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999859/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONNE - [TJPR — 00000200420258160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00267960720034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891357/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / Gabinete 10 - [TJPR — 00006927920248160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960691/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - [TRF6 — 00083168420174013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791748/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / Gabinete 10 - [TRF6 — 00020625320124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729638/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / Gabinete 10 - [TJRN — 00165508920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00163912520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419993/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juros remuneratórios: o que são e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando alguém empresta dinheiro a outra pessoa, cobra por isso — é essa lógica simples que está por trás dos juros remuneratórios. Eles remuneram quem disponibilizou o capital, e não devem ser confundidos com os juros de atraso, que só nascem quando o pagamento não é feito na data certa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** juros, remuneratorios - **SHA-256 do HTML autoral:** 09404213b9329526ed20a510c88439d790d6b7f8ca75eaef5473e40acdef6474 - **SHA-256 do registro documental:** ec5c61d8f85ca04250b00a50007d31259532069179a1c8a5c73f5ca333bd9ebe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-remuneratorios%2F) ### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939 - **SHA-256 do registro documental:** ec5c61d8f85ca04250b00a50007d31259532069179a1c8a5c73f5ca333bd9ebe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)