# Registro público: TRE-MS — 00000960820166120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60a5d784e7c8f27275f7bf77bdfbabc4978efab92b8334e320ddfdee5bfcc4d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2016-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-30T10:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-17T16:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-17T16:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-17T17:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-22T15:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-22T15:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-22T15:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-22T15:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-22T16:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-22T16:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-12-02T14:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-12-10T18:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-10-30T10:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-22T16:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-11-27T17:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-12-07T16:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2016-12-10T18:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60a5d784e7c8f27275f7bf77bdfbabc4978efab92b8334e320ddfdee5bfcc4d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-22 — Petição; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-02 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:39:21\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161030105709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60a5d784e7c8f27275f7bf77bdfbabc4978efab92b8334e320ddfdee5bfcc4d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002615220166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-MS — 06002759420246120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PA — 00013548320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000997920166120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786621/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-PA — 00004644420166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803756/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002618220166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803743/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00013610920126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00008440420126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893636/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000960820166120003 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60a5d784e7c8f27275f7bf77bdfbabc4978efab92b8334e320ddfdee5bfcc4d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60a5d784e7c8f27275f7bf77bdfbabc4978efab92b8334e320ddfdee5bfcc4d7
- **SHA-256 do comentário:** 637ed16a4ebfd3c1fa7e689cc08f9b5061736ebe34c46f99b2ebade13b4fcc51