# Registro público: TRT3 — 00000431720125030095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Luzia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7c3e755963ff690d7560f1a83b09c6156b67fa68de6bb4d6eb0a9e82f7f424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:07\.886744806Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d7c3e755963ff690d7560f1a83b09c6156b67fa68de6bb4d6eb0a9e82f7f424

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005501620125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001696120105030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJRN — 00007612120008200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00007770919998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00005115619988200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00000195320128140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / VARA ÚNICA DE IRITUIA