# Registro público: TJAC — 07013152320168010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08f8d86cc01006080b9d9817dbf9d7aa8a015eb0389208655b6ae1ec2d230d19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29 - **Último ato com data válida:** 2017-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-21** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-21** — Documento (TPU 581) > **2017-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-17** — Documento (TPU 581) > **2017-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guarda ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-29T08:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-11T15:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-09T19:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-28T19:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-28T15:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-17T16:51:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-13T08:27:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-03-16T11:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-09T10:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-21T08:27:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-21T15:03:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-21T15:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:57:54\.764Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-21T19:17:42\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 08f8d86cc01006080b9d9817dbf9d7aa8a015eb0389208655b6ae1ec2d230d19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07006645420178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795467/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJRR — 08012342020148230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - [TJPA — 00003793120158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549788/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - [TJAC — 07009055720198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794454/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 07012124520188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793794/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJPA — 00003778120078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549037/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00003786620078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524450/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJSE — 00209944920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800186/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 08f8d86cc01006080b9d9817dbf9d7aa8a015eb0389208655b6ae1ec2d230d19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)