# Registro público: TRF6 — 00240149020044013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80ac6743992a4acbc9ccc307f337e3f17406807625172c58dab09d13183f6771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-18T09:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-18T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-11T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-21T18:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-18T15:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T16:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-15T11:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T14:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-06-11T14:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-20T15:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T14:55:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-12-05T14:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-05T14:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T21:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-27T11:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T15:38:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-07T16:27:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-04-12T20:26:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-06-09T01:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T14:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-05T13:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-05T14:42:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-03-05T00:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T11:23:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-11-27T11:25:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-09-18T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T11:30:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-01T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80ac6743992a4acbc9ccc307f337e3f17406807625172c58dab09d13183f6771.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:32:05\.232627181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-17T11:45:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80ac6743992a4acbc9ccc307f337e3f17406807625172c58dab09d13183f6771

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00111828820054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792999/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00002847720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF3 — 00001357620184036914](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274468/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRF6 — 00002854220174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00001184020184036914](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274438/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRF3 — 00001219220184036914](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274150/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRS — 00112739120128210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Vara Cível - Alegrete
- [TRF1 — 00003095519984014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 04ª - Teresina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240149020044013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80ac6743992a4acbc9ccc307f337e3f17406807625172c58dab09d13183f6771.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80ac6743992a4acbc9ccc307f337e3f17406807625172c58dab09d13183f6771
- **SHA-256 do comentário:** ce2da957167b9a271453ba0f8bec1bc7d37d0bd5e55a7133f5d0a8c0bbe67f8f