# Registro público: TRE-MT — 06000372320246110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91fd977cd0784904af213582f72e1dab64c24b2a58aa864a6a44cfdefa13b057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-10** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão Condicional de Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T10:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-20T16:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-20T16:15:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-03-22T08:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T08:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-25T11:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-25T12:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-25T12:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T16:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-02T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-10T17:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-11T08:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-15T09:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-05T15:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-06T10:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-06T11:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-10T14:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-26T08:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-25T12:48:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-04-12T10:29:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-03-10T07:44:39.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2025-03-26T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-20T10:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-22T09:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-22T12:49:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-25T12:48:14.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-11T13:16:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-12T10:29:21.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-04-15T08:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-15T08:39:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-16T09:21:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-16T09:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-06T08:57:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-03-10T07:44:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-26T08:03:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-26T08:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão Condicional de Processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000255320246110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509690/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TJRR — 08015098020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-GO — 06000352420216090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022762/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-MT — 06000376720246110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772492/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002234020208140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852597/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-MG — 06000032420236130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755971/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino
- [TRE-MG — 06000029320256130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744988/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TJRO — 90014487620228010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708521/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / PORTO VELHO - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS