# Registro público: TJPE — 00000096020258173550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d5506a7fd1987be4861299e2293050eab854e7a6346a7fcb876ab451250349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta | PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T09:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-01-13T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-01-13T11:03:12.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TJPE", "valor": 291}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-01-13T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-01-14T05:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-02-19T12:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-06-15T09:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-07-02T11:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-07-10T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-07-24T15:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-08-12T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-01-13T11:03:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-01-24T18:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-01-24T18:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-02-13T09:57:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-02-13T09:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-07-04T16:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-07-06T02:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-07-28T01:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-01-13T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2025-01-13T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-06-15T09:50:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-07-02T09:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-07-02T17:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}
- 2026-07-02T17:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6633", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164)
- [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Por Grupo de Representativos; TJPE — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:49:11\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06d5506a7fd1987be4861299e2293050eab854e7a6346a7fcb876ab451250349

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000224820258172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164, 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TRF5 — 00398024520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00220549720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971384/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000102920208173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164, 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000099420258172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164, 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TRF5 — 00116257120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164, 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001927720118180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001294020138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867158/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** 06d5506a7fd1987be4861299e2293050eab854e7a6346a7fcb876ab451250349
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)

