# Registro público: TJSP — 00030625220088260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d14e9437280b033878748223ada5bbf19364666b25a3cfe6f27ef615cfd96a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-26** — Audiência (TPU 970)
> **2009-01-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-01-26** — Audiência (TPU 970)
> **2009-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-22T14:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-26T14:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-01-26T14:51:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-04-23T12:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-05T15:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-05T16:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-01-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:31:01\.412063710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d14e9437280b033878748223ada5bbf19364666b25a3cfe6f27ef615cfd96a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009109420098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00051371520118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJPR — 00000215920168160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00017934120098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRR — 08021207320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00002185320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00007415020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPR — 00000053020128160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL