# Registro público: TRT14 — 00000031420245140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a9ccd7339520b0b9cff6b170bf73f7b265d587aa1d6978be4cfa273c9f851a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Salário por Fora - Integração | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T10:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-12T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-12T11:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-15T15:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-16T07:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-16T14:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T08:36:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-17T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T14:37:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-18T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-18T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-25T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T15:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-01T10:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-02T09:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-02T11:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-02T13:09:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-19T08:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T15:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-23T15:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-27T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-27T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-27T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-27T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-27T10:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T12:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-27T12:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-28T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-02-28T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-28T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-03-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-03-06T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-04-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-05-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-05-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-02 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000072020245050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00002285020205120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179597/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13940, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT24 — 00242347520255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000064920105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001980320235140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00002902620265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Aparecida de Goiania - 03a Vara