# Registro público: TJBA — 80005961920178050200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6b4914405e77fe08e73dbc07ada19bac4d31e7ac8b9022b7cf38de0e6be101a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-07-21** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2018-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5244", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA"}}
- 2020-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001570320178050234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793072/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 05058095720178050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAM — 02653516220118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148599/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJBA — 80001891720188050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792173/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000305920198172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148363/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJAM — 00005896920138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148211/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAM — 02446378620088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148168/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJMT — 00003434920148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146500/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR