# Registro público: TRT23 — 00000400420235230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac04a5d0aff16399e88fe70510382c2a46f5d83453a39efc52a51e3b362898ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Pagamento | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T10:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-24T22:43:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-01-23T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T08:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T08:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-11T17:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-31T08:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T13:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-14T08:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T09:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T15:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-09-11T10:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-12T07:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-05T11:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-06-19T09:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T18:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-04T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-16T08:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T07:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T19:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T19:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T19:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-07T21:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-07T21:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-07T21:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-04T08:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-07-08T09:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-09-17T18:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-05-18T00:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-06-09T17:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário / Pagamento» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Salário / Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Que questão do assunto «Salário / Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000270520235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13531, 13843, 13909, 13944, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000723020245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000052320265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000548420235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT14 — 00001268020225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT6 — 00000208820175060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GOIANA - 02A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)