# Registro público: TJBA — 80002459220178050120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13596ab24565494523f3db61f4442f63458755d8ec6685ea62f1be0fc1acc155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2021-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06210981620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121291/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02070554720118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121249/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06117544020168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120945/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAC — 00004452620198010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392553/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00000076820178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392541/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00004972520198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392275/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJRN — 00037966720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391884/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00002711020088140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE