# Registro público: TJAC — 00272384120108010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Família
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83104e87f268a5e32873cafaca7f0bce4a69c05caa71ec6a3f3629b93bdeca2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T08:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T07:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07107993020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796049/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Família
- [TJAC — 00014981320178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445241/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJMT — 00000420620178110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964337/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJAC — 07020139420188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782954/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Família
- [TJPE — 00000045320148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866716/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA COMARCA DE ARARIPINA - FACISA
- [TJAM — 00000510420138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294730/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJAM — 00006511220138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282794/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAM — 00015344920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281430/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS