# Registro público: TRE-GO — 00002762020166090096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b1458a89fd3d41fc597495c8117da6c57a8d2d8ac5720f9287aaa16c2d6213d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-18** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T12:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-17T06:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T01:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-10T08:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T01:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T01:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-08T11:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-01-19T03:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-08T11:32:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-01-23T02:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T02:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T01:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T01:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T01:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-18T02:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-08T11:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T02:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T01:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T12:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T08:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-08T11:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T04:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-08T02:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-08T11:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:57\.169709828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109121651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b1458a89fd3d41fc597495c8117da6c57a8d2d8ac5720f9287aaa16c2d6213d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005248620166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789121/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-SC — 00000403620196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894093/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000065020176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-GO — 00006637520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000330620186210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789388/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000329820186210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788395/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000935520246270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO