# Registro público: TJSE — 00012108920148250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786912/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786912.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1857382a2cc102d6d31536d80ba5418325b4e19d5d0eafad9e29725f8d8de307 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-04** — Documento (TPU 581) > **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-19T12:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T10:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T15:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T08:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T10:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T17:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T10:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T09:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T09:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T12:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T11:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T08:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T12:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T13:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T11:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T09:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-14T08:20:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-14T08:20:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-04T07:26:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-27T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-27T12:51:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2015-02-27T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T11:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-12T08:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T10:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-24T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T08:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T08:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-31T09:49:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T19:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-07T08:57:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-23T09:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-23T09:05:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-09T11:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-09T11:19:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-09T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-04T09:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-04T09:22:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-04T09:19:54.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786912.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:10\.898000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140812120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1857382a2cc102d6d31536d80ba5418325b4e19d5d0eafad9e29725f8d8de307 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014715420148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789556/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJBA — 80006201020188050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPE — 00000219420168170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763516/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJSE — 00019244920148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789434/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00009074120158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789144/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJMT — 00002257320148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750214/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJPE — 00000120720178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254515/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJBA — 00011270420118050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788259/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1857382a2cc102d6d31536d80ba5418325b4e19d5d0eafad9e29725f8d8de307 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)