# Registro público: TJAC — 00074109320098010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf59124960cd0302c4dda4abeaf2a0d17c00afda14e8aab3332b1c63d3aa553e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-24
- **Último ato com data válida:** 2016-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Imissão | Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T11:41:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-20T10:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-23T13:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-23T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-04T11:22:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-04T08:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T10:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T16:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-05-20T16:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-06-01T16:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-01T15:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-01T16:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-22T11:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-20T16:13:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-06-24T10:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T14:38:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-20T16:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-10T11:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-10T11:25:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-09-30T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2009-11-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-08T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2010-08-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-25T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-02-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-01-17T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786919.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)
- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2015-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:19:33\.957Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-04\-23T15:52:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf59124960cd0302c4dda4abeaf2a0d17c00afda14e8aab3332b1c63d3aa553e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07125488220188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821562/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 5ª Vara Cível
- [TJPI — 00001881720158180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446, 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPA — 00003284920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055163/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAC — 07064940820158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773329/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 2ª Vara Cível
- [TJPE — 00000266120268173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506414/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446, 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAP — 00004917520168030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446, 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- [TJAC — 00219767620118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796364/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 2ª Vara Cível
- [TJDFT — 00231511720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
- **SHA-256 do registro documental:** bf59124960cd0302c4dda4abeaf2a0d17c00afda14e8aab3332b1c63d3aa553e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)