# Registro público: TRE-SP — 06000068120206260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f57587e8ea15fb25b41664051ee5435aba0a40c9c3c0828e8326e4270f9071b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T15:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-10T14:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-06T16:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-12T18:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-12T18:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-12T18:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-12T18:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-14T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-14T18:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-18T14:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-20T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-20T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-21T13:52:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-05T15:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-12T15:29:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-14T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-16T15:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}
- 2020-02-21T13:54:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14755", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000067220206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687990/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000184720206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786249/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000030920196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737704/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 82ª ZONA ELEITORAL