# Registro público: TRT4 — 00002738120145040541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d52fbfb253e5fafe653336f9d8f79672f9f56c96a0d36ee1c82a600ee24b161e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-09-04T17:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-09-06T00:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-09-06T00:35:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-09-18T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-10-09T14:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-10-10T00:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-10-31T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-10-31T01:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-11-20T08:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-11-22T00:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-11-22T00:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-11-23T00:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-12-05T13:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2017-12-09T00:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786961.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d52fbfb253e5fafe653336f9d8f79672f9f56c96a0d36ee1c82a600ee24b161e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:57:14\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d52fbfb253e5fafe653336f9d8f79672f9f56c96a0d36ee1c82a600ee24b161e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004078220145040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT23 — 00002121920225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242803620175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00001058720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT24 — 00242783620255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT7 — 00000156320165070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00001874820185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000455720235090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002738120145040541 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d52fbfb253e5fafe653336f9d8f79672f9f56c96a0d36ee1c82a600ee24b161e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d52fbfb253e5fafe653336f9d8f79672f9f56c96a0d36ee1c82a600ee24b161e
- **SHA-256 do comentário:** 21df8068e4571ff74bc7a877c4ca3d4fe06ae63eb581231026680b02c40c6949